CÂNCER DE MAMÃ  

FIQUE POR DENTRO DE SEUS DIREITOS

      Portaria nº 2.439/GM, 08 de dezembro de 2005 - Institui a Política Nacional de Atenção Oncológica.

• Portaria nº 741/SAS, de 19 de dezembro de 2005 - Definir as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia -UNACON , os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia e suas aptidões e qualidades.
• Portaria nº 1.344/GM, 21 de junho de 2006 - Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, visando ao custeio das atividades desenvolvidas pelo Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP).
• Portaria nº 304/SAS, de 03 de maio de 2006– Estabelece que do total dos leitos dos hospitais gerais com alta complexidade e/ou habilitados na área de oncologia;
• Portaria nº 146/SAS, de 11.02.2008: inclui, na Tabela de Habilitações de Serviços
• Especializados do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, os códigos de habilitações e define Complexo Hospitalar;
• Lei nº 11.650, de 4.4.08: Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil;
• Portaria nº 346/SAS, de 23.6.2008: manter os formulários/instrumentos do sub-sistema de Autorização de Procedimentos de Alto Custo do Sistema de Informações Ambulatoriais – APAC-SIA na sistemática de autorização, informação e faturamento dos procedimentos de radioterapia e de quimioterapia;
• Portaria nº 347/SAS, de 23.6.08: estabelece parâmetros para o controle e avaliação da utilização deprocedimentos quimioterápicosda Leucemia Mielóide Crônica em suas diversas fases;
• Portaria nº 649/SAS, de 11.11.2008: aprova as Diretrizes para o Tratamento da Leucemia Mielóide Crônica do Adulto;
• PORTARIA N° 779/SAS, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008: Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA);
• Portaria nº 1.945/GM, de 27.8.2009, p. no DOU, Seção 1, de 28.8.2009: reformula os procedimentos urológicosda Tabela de Procedimentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, em razão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;

• Portaria nº 400/SAS, de 16.11.2009, p. DOU, Seção 1, de 18.11.2009: estabelece Diretrizes Nacionais para Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do SUS